Direito Previdenciário
Auxílio por Incapacidade
Perícia do INSS, cessação do benefício e aposentadoria por invalidez
O auxílio por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença — é devido a quem fica incapaz para o trabalho. O ponto crítico é a perícia: o perito avalia a capacidade de trabalhar, não o diagnóstico em si, e é por isso que laudos bem instruídos fazem diferença. Se a incapacidade for permanente, o caso é de aposentadoria por incapacidade. Veja as dúvidas mais frequentes.
Tirar minha dúvida no WhatsAppPerguntas frequentes sobre auxílio-doença
O INSS deu alta no meu auxílio-doença sem me ver. Meu médico diz que não estou bem. O que faço?
A alta programada sem perícia presencial é questionável. Se ainda está incapaz, peça prorrogação ou reconsideração. Você tem direito a uma avaliação justa.
A perícia do INSS me negou, mas eu estou doente. O que eu faço agora?
Perícia negada não é o fim de linha. Você pode recorrer no INSS ou ir à Justiça. Lá, outro perito te examina. Muitas negativas injustas são revertidas. Não aceite calado!
Depressão ou ansiedade grave dão direito a benefício? O INSS aceita?
Dão sim! Doença mental também incapacita, como depressão, ansiedade grave ou burnout. O INSS resiste, mas o direito existe. Prove com laudos e tratamento. Não desista da sua saúde!
O INSS me deu alta, mas continuo sem condição de trabalhar. E agora?
Nunca volte a trabalhar doente. Você pode pedir a prorrogação (nos últimos 15 dias) ou contestar a alta. Aceitar pode agravar seu quadro e te deixar sem nada. Seu direito à saúde vem primeiro.
Faz tempo que estou doente e não melhoro. Vou ficar no auxílio para sempre?
Se sua incapacidade for permanente, seu caminho é a aposentadoria por incapacidade. O valor é maior e sem perícias frequentes. Muitos ficam anos no auxílio sem saber desse direito.
O INSS quer me mandar para a reabilitação. Sou obrigado a ir?
A reabilitação deve te recolocar de forma real. Se for uma farsa, só pra cortar seu benefício, você pode contestar. Ela precisa ser compatível com sua saúde e idade. Fique atento!
Sou autônomo ou MEI, tenho direito ao auxílio-doença?
Sim, autônomo e MEI têm direito! Basta estar em dia com as contribuições e ter a carência de 12 meses. Muitos adoecem, param de faturar e nem sabem que podem pedir. Seu esforço vale!
Parei de contribuir faz uns meses e fiquei doente. Perdi o direito?
Talvez não! Existe o período de graça: você continua segurado por até 12, 24 ou 36 meses após a última contribuição. Muitos desistem por não saberem disso. Verifique seu caso!
Como eu faço para provar minha doença e a incapacidade para o INSS?
Leve tudo: laudos, exames, receitas, relatórios. O laudo deve explicar o que você não consegue fazer no seu trabalho. Não basta só o nome da doença. Detalhes fazem a diferença!
Preciso de outra pessoa para cuidar de mim. Posso receber um valor a mais?
Sim! Você pode ter 25% a mais na aposentadoria por incapacidade permanente se precisar de ajuda constante. É um direito esquecido e pode ser pedido mesmo após aposentado.
Sua situação é parecida com alguma dessas?
A análise inicial do seu caso é feita pela própria Dra. Walquiria Leal, com atendimento em todo o Brasil. Mande sua dúvida — mesmo que o INSS já tenha negado o pedido.
Falar com a Dra. Walquiria