Direito Previdenciário
Pensão por Morte
Dependentes, duração do benefício e negativas do INSS
A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado que faleceu. Companheiro em união estável tem o mesmo direito de cônjuge, desde que comprove a vida em comum. Filho com deficiência não perde o benefício aos 21 anos. E mesmo quem faleceu sem ter pedido a aposentadoria pode gerar pensão, se já tinha os requisitos. A duração varia conforme a idade e o tempo de união. Perguntas frequentes.
Tirar minha dúvida no WhatsAppPerguntas frequentes sobre pensão por morte
Meu marido morreu mas não tinha se aposentado. Perdi a pensão?
Não necessariamente. Se ele já tinha os requisitos para aposentadoria, seus dependentes têm direito à pensão por morte. A lei protege quem já cumpriu sua parte. Busque ajuda!
INSS negou pensão pro meu neto que estava sob minha guarda. E agora?
O INSS costuma negar, mas a Justiça reconhece o direito do menor sob guarda à pensão. O ECA garante essa proteção. É um direito da criança, não um favor.
Meu pai tinha duas famílias. As duas podem receber pensão por morte?
Sim. A lei permite a divisão da pensão entre a esposa e a companheira, se comprovadas as uniões paralelas. O INSS tem regras para isso. É complexo, mas possível.
Fiquei desempregado e meu pai faleceu depois. Tenho direito à pensão?
Depende. Mesmo desempregado, a qualidade de segurado é mantida por um período de graça. Se seu pai faleceu nesse prazo, você tem direito. Verifique o período!
Meu pai já podia aposentar mas não pediu. Minha mãe recebe pensão?
Sim, se ele já tinha todos os requisitos para aposentar, sua mãe tem direito à pensão por morte, mesmo que ele não tenha pedido o benefício em vida. A lei protege.
Meu marido já tinha tempo pra aposentar, mas faleceu antes de pedir. Tenho direito à pensão?
Sim! Se ele já tinha todos os requisitos para aposentar antes de falecer, seus dependentes têm direito à pensão por morte. A lei protege quem trabalhou.
Meu companheiro morreu, mas a gente não era casado. Tenho direito à pensão?
Você tem direito, sim. A lei equipara a união estável ao casamento para a pensão por morte. O importante é provar a vida em comum. Não deixe a falta de papel te impedir.
Dra., por quanto tempo a gente recebe a pensão por morte?
O tempo de recebimento varia muito. Depende da sua idade e do tempo de união/casamento. Pode ser para a vida toda (vitalícia) se você tiver 44 anos ou mais. É um direito seu!
Meu filho é especial, a pensão dele vai acabar quando ele fizer 21 anos?
Seu filho não perde o direito aos 21! Se ele tem deficiência ou é incapaz, a pensão continua enquanto durar essa condição. Não há limite de idade nesse caso. Busque essa segurança.
Meu marido era da roça, nunca pagou INSS. Meus filhos têm direito à pensão?
Sim, a família tem direito! O trabalhador da roça é um segurado especial, mesmo sem pagar carnê. O que importa é a comprovação da atividade rural. A lei acolhe o campo.
Sua situação é parecida com alguma dessas?
A análise inicial do seu caso é feita pela própria Dra. Walquiria Leal, com atendimento em todo o Brasil. Mande sua dúvida — mesmo que o INSS já tenha negado o pedido.
Falar com a Dra. Walquiria