Direito Previdenciário
BPC / LOAS
Idoso, pessoa com deficiência e critério de renda
O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo para o idoso a partir de 65 anos e para a pessoa com deficiência de baixa renda. Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS, mas exige CadÚnico atualizado e análise da renda do grupo familiar. O critério de renda não é absoluto — a Justiça admite prova de outras despesas, como remédios de uso contínuo. Perguntas frequentes abaixo.
Tirar minha dúvida no WhatsAppPerguntas frequentes sobre bpc / loas
Meu filho tem autismo e o INSS negou o BPC. Disseram que não é deficiência. É assim mesmo?
O INSS erra! A deficiência para BPC é avaliada pelo impacto na vida da criança, não só pelo diagnóstico. Autismo pode dar direito, sim. Não desista da luta!
Doutora, nunca paguei INSS. Posso receber algum benefício?
Pode sim! O BPC não exige contribuição. É um salário para idosos 65+ ou pessoas com deficiência de baixa renda. Não aceite o "não tem direito" por nunca ter pago.
Qual a idade mínima pra pedir o BPC, doutora?
Para idosos, é a partir dos 65 anos, se a renda familiar for baixa. Não é preciso ter trabalhado! É um direito de assistência, diferente da aposentadoria.
Quanto de dinheiro a família pode ter pra pegar o BPC?
A regra é 1/4 do salário mínimo por pessoa. Mas, atenção: gastos com remédios e tratamento podem ser descontados. Isso pode mudar a análise da sua renda. Procure ajuda!
Tenho deficiência mas consigo bicos. Perco o BPC por isso?
Não necessariamente. A lei protege quem tem impedimento de longo prazo (mais de 2 anos). Trabalhar não apaga a sua deficiência. Avaliamos o quanto ela limita sua vida.
Quem recebe BPC tem direito a 13º ou deixa pensão?
Importante saber: o BPC não tem 13º salário e não gera pensão por morte. É um benefício pessoal e intransferível. Ajuda no planejamento da família.
Minha família toda entra na conta da renda do BPC?
Entram cônjuge, pais, filhos e irmãos que moram junto. Mas nem toda renda conta! Outro BPC na casa, por exemplo, é excluído. O INSS erra muito nisso, fique de olho.
É obrigatório estar no CadÚnico pra pedir o BPC?
Sim, é obrigatório e precisa estar atualizado! Cadastro velho ou com dados errados é motivo fácil de negativa. Ajeite isso antes de pedir o seu benefício.
Doutora, tenho doença grave. Consigo o BPC?
Pode conseguir. Não é o nome da doença que importa, mas o quanto ela te impede de viver e trabalhar por mais de 2 anos. Câncer e sequelas graves costumam se encaixar.
O INSS negou meu BPC. Vale a pena brigar?
Vale muito a pena! Muitas negativas do INSS caem na Justiça, principalmente as de renda. Não desista no primeiro "não". Seu direito pode estar garantido lá.
Sua situação é parecida com alguma dessas?
A análise inicial do seu caso é feita pela própria Dra. Walquiria Leal, com atendimento em todo o Brasil. Mande sua dúvida — mesmo que o INSS já tenha negado o pedido.
Falar com a Dra. Walquiria